Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Foi aplicado em todos os estados-membros da UE, prevalecendo sobre quaisquer leis nacionais, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em substituição da atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais. Este site, em conformidade com o disposto, garantirá através do consentimento expresso ao continuar a sua navegação no presente sitio web o tratamento para manutenção e publicação dos seus dados pessoais nesta plataforma.
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